Sociedade em Conta de Participação (SCP): Uma forma de redução e proteção tributária, societária, trabalhista e patrimonial de uma empresa com sede e atuação no Brasil, com fundamento no Código Civil e na legislação tributária, sem a necessidade de ação judicial

• Palestrante: Dr. Milton Fagundes

• 1) Exemplos práticos o dia todo de Planejamento Tributário aplicado em uma empresa já existente ou a ser constituída sob a forma de Sociedade em conta de participação SCP, com atuação nas áreas industrial, comercial ou de prestação de serviços, de qualquer porte e atividade;


• 2) Como maximizar o uso de uma Sociedade em conta de participação SCP, com o aumento do lucro de uma empresa nova ou já existente, com a redução imediata do IRPJ, CSL, PIS e COFINS, com impacto imediato no caixa da pessoa jurídica, com a consequente redução da despesa tributária e o aumento do Patrimônio líquido da empresa;


• 3) A Sociedade em conta de participação SCP como instrumento de recuperação empresarial e oportunidade de negócios, sob o ponto de vista estratégico e de posicionamento no mercado (aspectos práticos) para tornar a empresa mais competitiva, de acordo com a atividade e porte de cada uma;


• 4) Como viabilizar a atividade de uma empresa no Brasil sem responsabilidade tributária, comercial, financeira, societária, trabalhista, patrimonial e de qualquer outra espécie, mesmo para o sócio majoritário e para a própria sociedade;


• 5) Veja como ainda existe e de que forma é possível tirar proveito da figura do anonimato em uma situação de controle ou de participação minoritária em uma sociedade constituída e em funcionamento no Brasil, independentemente de seu porte, atividade e faturamento;


• 6) Veja como tornar legalmente possível a distribuição de lucros e dividendos, sem a incidência de imposto de renda na fonte, mesmo na situação em que a empresa tenha passivo tributário e/ou registro de prejuízos contábeis acumulados no seu patrimônio liquido;


• 7) Entenda, com exemplos práticos, como distribuir, sem imposto de renda na fonte para os sócios (ostensivos e ocultos), os lucros alavancados pela Sociedade em conta de participação, sem o risco de assumir o ônus dessa responsabilidade tributária.


• 8) Como mudar do lucro real para o presumido e, até mesmo, para o lucro arbitrado, em qualquer momento do ano calendário, de acordo com a conveniência da empresa, para pagar menos impostos (IRPJ, CSL, PIS e COFINS) e aumentar legalmente a margem de lucro da empresa, sem a necessidade de ação judicial, através da constituição de uma Sociedade em conta de participação SCP?


• 9) Veja como pagar em um mesmo período de apuração PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo, na condição mais vantajosa para a empresa relativamente a notas fiscais emitidas por uma única pessoa jurídica (único CNPJ e inscrição estadual), com base na legislação brasileira vigente, com a constituição de uma Sociedade em conta de participação;


• 10) Como prestar ao fisco federal e estadual as informações referentes ao Planejamento Tributário efetuado pela Sociedade em conta de participação SCP, no âmbito do sistema SPED, no que diz respeito à ECD, EFD e ECF, com base em exemplos práticos desenvolvidos no seminário;


• 11) Por que a exigência de CNPJ não modifica em nada a relação societária, contábil e tributária da Sociedade em conta de participação SCP e de seus sócios com o fisco e com terceiros, que continua a mesma no tocante ao pagamento de impostos e cumprimento das obrigações acessórias, inclusive em relação a responsabilidade de qualquer outra natureza?


• 12) Com base em um exemplo de Planejamento Tributário desenvolvido no próprio seminário, você vai acompanhar a análise prática de um quadro comparativo do resultado auferido por uma empresa com e sem a participação de uma Sociedade em conta de participação SCP e da diferença no caixa, no patrimônio líquido e no resultado de uma e outra, com números altamente favoráveis à empresa que optou pela Sociedade em conta de participação SCP;